Contrato de produção audiovisual: o que revisar antes de assinar

O que revisar num contrato de produção audiovisual?

Um contrato de produção não precisa ser longo para ser bom. Precisa deixar claro onde o trabalho começa e onde termina. A maior parte dos conflitos entre marca e produtora não nasce de má-fé; nasce de uma expectativa que ninguém escreveu.

Como descrever o escopo para evitar o vídeo infinito?

Pedir "um café" e deixar o barista decidir o resto é o que acontece quando o escopo diz só "um vídeo institucional". Isso não é escopo. "Um filme de 90 segundos em 16:9, uma versão de 30 segundos, duas versões verticais de 15 segundos, com legenda em português" é. Quanto mais o escopo se parece com uma lista, menos espaço sobra para interpretação.

Vale anexar ao contrato o roteiro ou a proposta aprovada. Quando surgir um pedido novo, fica fácil ver se ele cabe no que foi combinado ou se é uma peça a mais — e peça a mais se orça à parte, sem constrangimento para ninguém.

Quantas rodadas de revisão colocar no contrato?

Não há número certo, mas há número definido. É como trocar o azulejo a cada visita à obra: com o projeto fechado, duas visitas bastam. Quando o roteiro foi bem aprovado e as reuniões de pré-produção funcionaram, as alterações no corte tendem a ser de detalhe, e duas rodadas costumam bastar. O problema começa quando cada rodada abre um assunto novo e, no fim, alguém quer mexer tanto que o filme muda de mensagem.

aurora_filme60_corte2Rodada 2 de 2

123

1. 1
   Marca00:12

   Entrar com o produto dois segundos antes.

2. 2
   Marca00:41

   E se o filme falasse também de preço?

3. 3
   Produção00:41

   Mudança de mensagem: fora da rodada. Enviamos orçamento de versão.

   Resolvido

Três regras ajudam mais do que aumentar o número de rodadas: os comentários chegam consolidados, de uma pessoa que responde pela marca; cada rodada tem prazo de retorno; e quem aprova no fim vê o roteiro no começo. Muitas vezes a conversa mais útil é mostrar que a próxima mudança não vai melhorar o filme, só atrasá-lo.

Quem fica com os direitos do vídeo e das imagens?

Depende do que o contrato disser, e a lei é exigente com isso. A Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) determina que os negócios sobre direitos autorais se interpretam de forma restritiva, que a cessão se faz sempre por escrito e que o instrumento deve trazer as condições de exercício do direito quanto a tempo, lugar e preço. Sem estipulação escrita, o prazo máximo é de cinco anos.

Três camadas costumam aparecer separadas, e o contrato precisa tratar de cada uma:

• A obra. O que o cliente pode fazer com o filme: meios, território, prazo, possibilidade de reeditar.
• A imagem das pessoas. O Código Civil (art. 20) permite que a pessoa proíba o uso da própria imagem para fins comerciais sem autorização. Colaboradores, entrevistados e elenco precisam de termo de autorização compatível com o uso previsto. Para artistas contratados em publicidade, a Lei nº 6.533/1978 exige que o contrato traga tempo de exploração, veículos e praças.
• Trilha e imagens de terceiros. Música licenciada e banco de imagem têm licenças próprias, com meios e prazos. Um filme pensado para redes que vai para a TV pode precisar de nova licença.

Como tratar prazos, pagamento e cancelamento no contrato?

Prazo de entrega sem prazo de aprovação é meio contrato. Se a entrega final é em trinta dias, mas o roteiro ficou uma semana esperando retorno, a data precisa andar junto. É como a encomenda de um bolo: o prazo conta a partir do desenho aprovado, não do pedido. O jeito mais simples é amarrar cada entrega a uma aprovação: a produtora entrega o corte em tantos dias úteis depois do roteiro aprovado, e assim por diante.

Remarcação e cancelamento também merecem linha própria. Uma diária cancelada na véspera já mobilizou equipe, equipamento e locação. O contrato deve dizer o que acontece nesse caso, em vez de deixar a conta para uma negociação no pior momento.

Como tratar o uso de IA no contrato de produção?

Um contrato de aluguel diz o que se pode fazer na casa mesmo para quem talvez nunca ligue o forno. Com IA num contrato de produção é a mesma lógica. Na Tangram, a IA entra como aceleradora de etapas onde faz sentido: pré-visualização, versões, legendas, adaptação de idioma e, quando esse é o propósito, imagens, cenas ou peças inteiramente geradas. Por isso o contrato precisa dizer onde ela entra. Não por desconfiança, e sim porque o uso afeta duas coisas que o cliente vai querer saber depois: quem tem direitos sobre o quê e como a peça precisa ser rotulada nas plataformas.

Sobre direitos, a referência mais citada hoje é o relatório do Escritório de Direitos Autorais dos Estados Unidos, de janeiro de 2025. Ele conclui que material gerado por IA só tem proteção quando uma pessoa determinou elementos expressivos suficientes, que prompts sozinhos não bastam e que usar IA como ferramenta dentro de uma obra feita por pessoas não impede a proteção. A lei brasileira tem regras próprias, mas a lógica serve de alerta: quanto mais direção humana documentada, mais claro fica o direito sobre a obra.

Sobre rótulo, o YouTube exige que o criador informe quando o conteúdo realista foi alterado ou gerado, por exemplo quando mostra uma pessoa real dizendo o que não disse ou uma cena realista que não aconteceu. Ajustes de cor, legendas e o uso de IA para roteiro ou estrutura não precisam de aviso. Outras plataformas têm regras parecidas, e o contrato deve dizer quem cuida disso.

O material bruto é do cliente?

Só se o contrato disser. Material bruto é tudo o que foi filmado, inclusive o que não entrou no corte, e costuma ocupar muito espaço. Entregar, arquivar e organizar esse material tem custo. Se a marca quer reaproveitar as imagens em outras peças no futuro, isso precisa estar previsto: formato de entrega, prazo de arquivamento e, se houver, os limites de uso das cenas com pessoas.

Para projetos que já nascem com muitas peças, planejar isso junto com o desdobramento da campanha evita pagar duas vezes pelo mesmo material. E, antes do contrato, a proposta precisa estar clara — o roteiro para chegar nela está em como pedir orçamento de vídeo.